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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Data de vigência: 10 de julho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

2. Aceitação dos termos

O uso do website ou a contratação de qualquer serviço da Zynapse implica aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer cláusula, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos serviços

A Zynapse oferece os seguintes serviços de consultoria:

O escopo exato de cada serviço é definido em proposta escrita antes do início do projeto. Serviços são prestados no Brasil, presencialmente no Rio de Janeiro ou remotamente para todo o território nacional.

4. Responsabilidades do cliente

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos pela Zynapse no âmbito de um projeto contratado são de propriedade do cliente após quitação integral do valor do serviço. Metodologias, frameworks e ferramentas próprias desenvolvidas pela Zynapse permanecem de sua titularidade.

O conteúdo deste website — textos, identidade visual e estrutura — é de propriedade da Zynapse e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os preços são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas na proposta comercial. Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário e cartão de crédito (mediante negociação).

Política de cancelamento: Cancelamentos solicitados até 72 horas antes do início do projeto serão reembolsados integralmente. Após o início dos trabalhos, o reembolso será proporcional às etapas não concluídas, a critério da Zynapse.

7. Condições específicas de prestação de serviços

Cada projeto inicia com a assinatura de um documento de escopo que define entregas, prazos e limitações. Alterações de escopo após o início do projeto devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor. Os entregáveis são entregues ao término do projeto, condicionados à quitação dos valores devidos.

O suporte pós-entrega (respostas a dúvidas sobre os entregáveis) é válido por 30 dias após a conclusão do projeto, sem custo adicional.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

Os serviços da Zynapse consistem em orientação e consultoria. Não nos responsabilizamos por resultados específicos decorrentes da adoção ou não adoção das ferramentas ou processos sugeridos. As recomendações são baseadas nas informações disponíveis no momento do projeto e não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou técnico regulamentado.

Nossa responsabilidade total em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza não diretamente relacionados à nossa atuação.

9. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo cliente durante a execução dos serviços são tratadas como confidenciais. A Zynapse não as divulga a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial. Essa obrigação persiste por 3 anos após o término do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente após o início dos trabalhos, os valores correspondentes às etapas concluídas serão devidos. Em caso de rescisão por inadimplemento do cliente, a Zynapse poderá reter os valores já pagos como indenização parcial pelos trabalhos realizados.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer à via judicial.

Fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro - RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por decisão judicial, as demais cláusulas permanecem em vigor. A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.

Estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

13. Alterações nestes termos

A Zynapse pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site ou a manutenção de contratos ativos após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato para questões legais

Zynapse Consultoria em Tecnologia Ltda.

Av. Nossa Senhora de Copacabana 861, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, 22060-001

[email protected]

+55 (21) 2547-8163